Artigo 164.º — Dimensões mínimas

Vigente desde: 23/08/1995

1 -As dimensões mínimas a que devem obedecer as sarjetas e os sumidouros são as seguintes:
1. a)Sarjetas:
  Largura da abertura lateral - 45 cm;
  Altura da abertura lateral - 10 cm;
2. b)Sumidouros:
  Largura da grade - 35 cm;
  Comprimento da grade - 60 cm.
2 -As grades dos sumidouros devem ter as barras na direcção do escoamento, reduzindo-se ao mínimo o número de barras transversais.
3 -A área útil de escoamento dos sumidouros deve ter um valor mínimo de um terço da área total da grade.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 23/08/1995