Art.º 291 · Decreto Regulamentar n.º 23/95 — Locais de elevado risco

1 -São considerados locais de elevado risco nos sistemas públicos de distribuição de água:
1. a)Os reservatórios de água e as câmaras de manobra, ou de outros equipamentos enterrados, e os poços de captação;
2. b)As galerias subterrâneas sem ventilação próximas de condutas de gás, depósitos de gasolina ou linhas eléctricas de alta tensão;
3. c)Os pisos aéreos dos reservatórios elevados e respectivos acessos;
4. d)Os locais de aplicação e de armazenamento de gás cloro e de outros reagentes químicos, potencialmente perigosos, usados no tratamento da água;
5. e)Os compartimentos das máquinas e de equipamentos eléctricos das estações elevatórias e de tratamento.
2 -Constituem locais de elevado risco nos sistemas públicos de drenagem de águas residuais:
1. a)As câmaras de visita ou de inspecção;
2. b)Os colectores visitáveis;
3. c)As saídas de emissários de águas residuais;
4. d)As câmaras enterradas das estações elevatórias, de aspiração de águas residuais ou de lamas;
5. e)As obras de entrada das estações de tratamento, quando eventualmente desprovidas de ventilação eficaz;
6. f)Os acessos para manutenção e operação das bacias de arejamento e tanques de lamas;
7. g)As instalações e áreas de serviços onde se proceda à digestão anaeróbica de lamas e à recuperação e armazenamento de gás biológico;
8. h)As instalações de manipulação e de armazenamento de cloro gasoso e de outros reagentes químicos, corrosivos ou tóxicos, usados no tratamento de lamas ou de águas residuais.

Artigo 291.º — Locais de elevado risco

Histórico de Alterações