Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 23/95 — Cadastro do sistema existente

1 -Na elaboração de estudos de sistemas de distribuição de água deve ter-se em consideração os elementos constantes dos respectivos cadastros.
2 -Os cadastros devem estar permanentemente actualizados e conter, no mínimo:
1. a)A localização em planta das condutas, acessórios e instalações complementares, sobre carta topográfica a escala compreendida entre 1:500 e 1:2000, com implantação de todas as edificações e pontos importantes;
2. b)As secções, profundidades, materiais e tipos de junta das condutas;
3. c)A natureza do terreno e condições de assentamento;
4. d)O estado de conservação das condutas e acessórios;
5. e)A ficha individual para os ramais de ligação e outras instalações do sistema.
3 -Os cadastros podem existir sob a forma gráfica tradicional ou informatizados.

Artigo 9.º — Cadastro do sistema existente