Ao Departamento de Higiene Pública compete promover, coordenar e realizar estudos no domínio laboratorial da hígio-sanidade, incumbindo-lhe:
- a)Desenvolver actividades de I&D no domínio da higiene pública;
- b)Proceder a análises, exames e ensaios microbiológicos, físico-químicos e toxicológicos respeitantes à qualidade nutritiva e inocuidade dos alimentos de origem animal destinados ao consumo público, incluindo a sua contaminação por substâncias não alimentares, tais como promotores das produções pecuárias e medicamentos;
- c)Realizar análises e ensaios microbiológicos, físico-químicos e toxicológicos relacionados com a transformação, transporte e armazenamento dos alimentos e de outros produtos usados na alimentação dos animais, dos equipamentos utilizados nos locais e sistemas de produção destes alimentos e ainda nas instalações pecuárias;
- d)Efectuar análises ou peritagens de carácter oficial para instrução de processos ou outro procedimento legal, de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos;
- e)Desenvolver normas e protocolos para uniformização de metodologias a nível nacional.