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Artigo 13.º — Repartição de Pessoal e Assuntos Gerais

Vigente desde: 09/06/1988
  1. 1 -A RPAG compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Pessoal (SP);
    2. b)Secção de Expediente e Arquivo (SEA);
    3. c)Secção de Assuntos Gerais (SAG).
  2. 2 -À SP compete:
    1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal da DGPA;
    2. b)Proceder à instrução dos processos de recrutamento, selecção e promoção de pessoal e difundir as condições de admissão, processamento das inscrições e convocações dos candidatos;
    3. c)Organizar os processos de aposentação;
    4. d)Instruir os processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários e agentes da DGPA e seus familiares, dando-lhes o devido andamento;
    5. e)Instruir processos de acidentes em serviço e dar-lhes o devido andamento;
    6. f)Passar certidões;
    7. g)Processar as folhas de vencimento do pessoal.
  3. 3 -À SEA compete:
    1. a)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo do expediente dos serviços centrais da DGPA;
    2. b)Assegurar a permanente actualização do arquivo;
    3. c)Elaborar directivas de processamento e arquivo de correspondência e promover a sua aplicação;
    4. d)Assegurar uma adequada circulação de documentos e normas pelos diversos serviços da DGPA.
  4. 4 -À SAG compete:
    1. a)Zelar pela conservação dos edifícios e outras instalações;
    2. b)Assegurar a gestão do parque de viaturas automóveis de acordo com as instruções dos órgãos competentes;
    3. c)Assegurar o serviço de manutenção das viaturas automóveis da DGPA;
    4. d)Promover as acções necessárias à efectivação das construções, remodelações e reparações que se tornem necessárias;
    5. e)Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa dos serviços;
    6. f)Assegurar o funcionamento do serviço de limpeza e segurança;
    7. g)Coordenar a actividade do pessoal auxiliar.
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