Do mapa IV anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, constam os conteúdos funcionais das carreiras criadas e reestruturadas pelo presente diploma.
Artigo 81.º — Carreiras e categorias criadas e reestruturadas
Vigente desde: 11/08/1989
Do mapa IV anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, constam os conteúdos funcionais das carreiras criadas e reestruturadas pelo presente diploma.