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Artigo 4.º — Superintendente dos Serviços Financeiros

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao superintendente dos Serviços Financeiros compete:
    1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades da SSF;
    2. b)Apoiar o CEMA em matéria de planeamento e gestão global da Marinha nos domínios económico e financeiro;
    3. c)Estabelecer procedimentos relativos à gestão dos recursos financeiros;
    4. d)Colaborar nos estudos de projecto de alteração dos diplomas legais e demais normas em vigor em matérias da sua competência;
    5. e)Assegurar o controlo centralizado da gestão orçamental da Marinha;
    6. f)Inspeccionar os órgãos da Marinha, no âmbito da autoridade técnica de que dispõe.
  2. 2 -O superintendente dos Serviços Financeiros é um contra-almirante e dispõe de autoridade técnica sobre todos os órgãos da Marinha no domínio dos recursos financeiros.
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