Ao Departamento de Estudos e Apoio Jurídico, dirigido por um director de departamento, compete, nomeadamente:
- a)Elaborar, numa perspectiva multidisciplinar, pareceres, análises e diagnósticos no âmbito do sector da comunicação social;
- b)Proceder ao levantamento das necessidades de informação oficial e promover o seu tratamento informático;
- c)Promover a informação estatística do sector da comunicação social, estabelecendo as necessárias ligações com o Sistema Nacional de Estatística, e assegurar o aperfeiçamento das técnicas de elaboração de trabalhos relativos à melhoria estatística da informação;
- d)Realizar estudos para a definição de mecanismos de apoio à comunicação social;
- e)Recolher e acompanhar a evolução legislativa nacional e estrangeira no âmbito da comunicação social;
- f)Assegurar as relações de cooperação de âmbito nacional e internacional em articulação com os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- g)Prestar apoio técnico-jurídico nas áreas da actividade legislativa, de consultadoria jurídica e de contencioso no âmbito da DGCS.