A entidade certificadora, na distribuição de certificados, deve utilizar sistemas seguros que permitam a sua conservação e disponibilização para efeitos de verificação, assegurando que:
- a)O certificado é disponibilizado, integralmente, ao titular para quem foi emitido;
- b)O certificado só é publicamente disponibilizado com o consentimento do titular;
- c)São transmitidas ao destinatário as condições a que este se obriga, designadamente de:
- i)Verificar em cada comunicação ou transacção a validade, suspensão ou revogação do certificado;
- ii)Verificar se o certificado é utilizado de acordo com as condições emitidas pela entidade certificadora.