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Artigo 8.º — Gestão das chaves da entidade certificadora

Vigente desde: 15/07/2004
  1. 1 -As chaves privadas da entidade certificadora são:
    1. a)Mantidas num dispositivo seguro de criação de assinatura certificado nos termos do artigo 3.º;
    2. b)Objecto de cópia de segurança, armazenada e reposta por pessoal autorizado e em ambiente físico seguro, de acordo com procedimento descrito no plano de segurança, em condições de protecção igual ou superior às chaves em utilização;
    3. c)Únicas e confidenciais durante a geração e a transmissão para um dispositivo seguro de criação de assinatura, não podendo ser armazenadas fora desse dispositivo;
    4. d)Utilizadas dentro de áreas físicas seguras de acordo com o estabelecido no plano de segurança;
    5. e)Utilizadas dentro do seu período de validade.
  2. 2 -A entidade certificadora não pode usar as chaves privadas utilizadas na emissão de certificados e listas de revogação para outra finalidade.
  3. 3 -No termo do seu período de validade, a cópia da chave privada é destruída de modo irreversível ou arquivada de forma a não poder ser reutilizada.
  4. 4 -Na gestão das suas chaves, é da responsabilidade da entidade certificadora:
    1. a)Assegurar a integridade e autenticidade das chaves públicas e de qualquer parâmetro a elas associado durante a distribuição, assim como estabelecer um processo que permita autenticar a sua origem;
    2. b)Manter organizado um arquivo das chaves públicas, após o termo do seu período de validade;
    3. c)Garantir a segurança e integridade do equipamento criptográfico durante a sua vida útil e assegurar que o mesmo não é acedido ou alterado por pessoal não autorizado;
    4. d)Garantir que as chaves privadas armazenadas no equipamento criptográfico são destruídas quando da sua retirada de funcionamento;
    5. e)Assegurar que as operações de gestão das chaves privadas, de manipulação de dispositivos criptográficos e de informação do estado de suspensão e ou revogação são efectuadas por um mínimo de dois trabalhadores em simultâneo.
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