A DGAE sucede nas atribuições:
- a)Da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;
- b)[Revogada];
Artigo 9.º — Sucessão
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/09/2025
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/09/2025
Decreto-Lei n.º 99/2025 - 1.ª Série(28/08/2025)
Original
Em vigor de 17/02/2012 a 31/08/2025