Artigo 8.º — Requisitos do acompanhante

Vigente desde: 09/08/1990

1 -O acompanhamento pode ser efectuado por familiar do requerente.
2 -Não pode ser considerado acompanhante quem se encontre carecido de autonomia para a realização dos actos básicos da vida diária.
3 -O acompanhamento pode ser assegurado através da participação sucessiva e conjugada de várias pessoas.
4 -O acompanhamento só é relevante para efeitos de concessão do subsídio se corresponder a um mínimo de seis horas diárias.