Decreto Regulamentar n.º 25/98

Os artigos 2.º, 12.º, 13.º, 17.º, 32.º e 33.º do Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 2 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)Assegurar a execução das normas do regime da assistência na doença aos militares do Exército;
12. m)[Anterior alínea l).]
13. n)[Anterior alínea m).]
14. o)[Anterior alínea n).]

    Artigo 12.º

    [...]

15. 1 -À Direcção de Apoio de Serviços de Pessoal incumbe propor, dirigir e coordenar a execução das actividades desenvolvidas no âmbito da assistência na doença aos militares do Exército e do apoio social, assistência religiosa, moral e bem-estar do pessoal militar e civil do Exército.
16. 2 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)Garantir a assistência na doença aos militares do Exército no regime de livre escolha e a protecção e assistência na doença ao respectivo agregado familiar, com base nas políticas e linhas de acção de carácter social definidas;
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...

       Artigo 13.º

       [...]

       ...

    9. a)...
    10. b)...
    11. c)A Repartição de Assistência na Doença aos Militares, à qual incumbe exercer as competências referidas na alínea e) do artigo anterior;
    12. d)A Repartição de Apoio Social, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências referidas nas alíneas a), b), c), d) e h) do artigo anterior;
    13. e)A Repartição de Bandas e Fanfarras, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências referidas nas alíneas f) e h) do artigo anterior;
    14. f)A Repartição de Assistência Religiosa, à qual incumbe exercer, no seu âmbito, as competências referidas nas alíneas c), g) e h) do artigo anterior;
    15. g)[Anterior alínea f).]

        Artigo 17.º

        [...]

        ...

    16. a)...
    17. b)...
    18. c)...
    19. d)...
    20. e)...
    21. f)...
    22. g)...
    23. h)...
    24. i)...
    25. j)...
    26. l)...
    27. m)...
    28. n)...
    29. o)...
    30. p)...
    31. q)Assegurar a execução das normas do regime remuneratório do pessoal militar e civil do Exército e colaborar, no seu âmbito, na execução das acções de apoio social ao pessoal militar e civil, em coordenação com o Comando do Pessoal;
    32. r)...
    33. s)...
    34. t)...
    35. u)...
    36. v)...
        1. x)...
    37. z)...

        Artigo 32.º

        [...]

        ...

    38. a)...
    39. b)...
    40. c)...
    41. d)...
    42. e)...
    43. f)[Anterior alínea g).]
    44. g)[Anterior alínea h).]
    45. h)[Anterior alínea i).]

        Artigo 33.º

        [...]

        ...

    46. a)...
    47. b)...
    48. c)A Repartição de Auditoria, à qual incumbe exercer as competências referidas nas alíneas e), f), g) e h) do artigo anterior;
    49. d)...
    50. e)...
    51. f)[Anterior alínea g).]