- 1 -A secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico é constituída pelo director que preside e por quatro docentes eleitos de entre os membros do conselho.
- 2 -Compete à secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico:
- a)Aplicar o sistema de avaliação do desempenho tendo em consideração, designadamente, o projectivo educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e o serviço distribuído ao docente;
- b)Calendarizar os procedimentos de avaliação;
- c)Conceber e publicitar o instrumento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º;
- d)Acompanhar e avaliar todo o processo;
- e)Aprovar a classificação final harmonizando as propostas dos avaliadores e garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos;
- f)Apreciar e decidir as reclamações, nos processos em que atribui a classificação final;
- g)Aprovar o plano de formação previsto na alínea b) do n.º 6 do artigo 23.º, sob proposta do avaliador.
Artigo 12.º — Secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico
Vigente desde: 21/02/2012