Compete ao conselho pedagógico:
- a)Eleger os quatro docentes que integram a secção de avaliação do desempenho docente;
- b)Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º;
- c)Aprovar os parâmetros previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º