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Artigo 18.º — Observação de aulas

Vigente desde: 21/02/2012
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a observação de aulas é facultativa.
  2. 2 -A observação de aulas é obrigatória nos seguintes casos:
    1. a)Docentes em período probatório;
    2. b)Docentes integrados no 2.º e 4.º escalão da carreira docente;
    3. c)Para atribuição da menção de Excelente, em qualquer escalão;
    4. d)Docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.
  3. 3 -A observação de aulas compete aos avaliadores externos que procedem ao registo das suas observações.
  4. 4 -A observação de aulas corresponde a um período de 180 minutos, distribuído por, no mínimo, dois momentos distintos, num dos dois últimos anos escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliação do docente integrado na carreira.
  5. 5 -A observação de aulas dos docentes integrados no 5.º escalão da carreira docente é realizada no último ano escolar anterior ao fim de cada ciclo avaliativo.
  6. 6 -Para o efeito previsto na alínea c) do n.º 2, a observação de aulas deve ser requerida pelo avaliado ao director até ao final do primeiro período do ano escolar anterior ao da sua realização.
  7. 7 -Não há lugar à observação de aulas dos docentes em regime de contrato a termo.
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