Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 27/98 — Cursos

1 -Para os fins indicados no artigo 1.º, a ESTNA ministra os seguintes cursos de formação de oficiais do serviço técnico (CFOST):
1. a)Mecânica;
2. b)Armas e electrónica;
3. c)Contabilidade, administração e secretariado;
4. d)Hidrografia;
5. e)Informática;
6. f)Comunicações;
7. g)Fuzileiros;
8. h)Mergulhadores.
2 -Para os militares da Marinha, habilitados com curso superior ao nível de bacharelato e admitidos nos termos do n.º 3 do artigo 14.º, é ministrado o curso de formação militar complementar de oficiais.
3 -Os planos de estudo dos cursos a que se refere o n.º 1 são aprovados por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional e da Educação, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, ouvido o conselho científico-pedagógico da ESTNA.
4 -Os planos de estudo do curso a que se refere o n.º 2 são aprovados por portaria do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, ouvido o conselho científico-pedagógico da ESTNA.

Artigo 12.º — Cursos