Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 27/98 — Conselho de disciplina

1 -O conselho de disciplina é um órgão de conselho do comandante, ao qual compete emitir pareceres sobre assuntos relacionados com a disciplina escolar.
2 -O conselho de disciplina tem a seguinte composição:
1. a)O 2.º comandante, que preside;
2. b)O comandante do corpo de alunos;
3. c)Os directores de curso;
4. d)O chefe do gabinete de psicologia do corpo de alunos;
5. e)O comandante da companhia dos alunos que frequentam a ESTNA.
3 -Quando o comandante assistir às reuniões do conselho de disciplina assume a sua presidência.
4 -Poderão tomar parte nas reuniões do conselho de disciplina, como vogais agregados e sem direito a voto, outros elementos, nomeadamente, docentes e instrutores que tenham acompanhado os alunos em actividades de instrução e cuja presença o seu presidente considere vantajosa.

Artigo 11.º — Conselho de disciplina