Art.º 156 · Decreto Regulamentar n.º 28/77 — Taxas a aplicar em serviço normal

1 -Durante as horas normais de serviço, com os guindastes convencionais da APDL, serão cobradas as seguintes taxas:
1. a)Para guindastes de capacidade até 6 t:
  Quando o rendimento horário for igual ou superior a 15 t ... 15$00/t
  Quando o rendimento horário for inferior a 15 t ... 225$00/hora
2. b)Para guindastes de capacidade superior a 6 t e até 15 t:
  Quando o rendimento horário for igual ou superior a 30 t ... 15$00/t
  Quando o rendimento horário for inferior a 30 t ... 450$00/hora
3. c)Para guindastes de capacidade superior a 15 t:
  Quando o rendimento horário for igual ou superior a 60 t ... 15$00/t
  Quando o rendimento horário for inferior a 60 t ... 900$00/hora
2 -O mínimo cobrável de guindagem com os aparelhos referidos neste artigo é de uma hora, admitindo-se para além deste período fracções de meia hora.
3 -No cálculo do rendimento médio de cada guindaste, para efeitos de facturação, deverá considerar-se o tempo gasto para o conjunto das operações de todas as mercadorias movimentadas para o navio.
Exceptuam-se os casos em que haja mais de uma requisição de estiva ou desestiva, para os quais será considerado o tempo referente a cada requisitante.

Artigo 156.º — Taxas a aplicar em serviço normal