Se a locomotiva posta à disposição do requisitante for dispensada do serviço para que foi requisitada, sem ser utilizada, será cobrado, dentro do horário normal, em dias úteis, o mínimo de uma hora de locomotiva à ordem, não se admitindo fracções de hora.
Artigo 189.º — Locomotiva requisitada e não utilizada
Vigente desde: 17/05/1977