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Artigo 5.º — Carreira de arqueólogo

Vigente desde: 21/07/1997
  1. 1 -O recrutamento para a categoria de arqueólogo de 2.ª classe faz-se, nos termos das disposições previstas na lei geral para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal técnico superior, de entre indivíduos habilitados com licenciatura ou grau académico de nível superior que confira formação específica na área da arqueologia.
  2. 2 -O recrutamento a que se refere o número anterior poderá ainda ser efectuado de entre indivíduos que, portadores da habilitação académica mencionada, possuam, cumulativamente, prática profissional, com um mínimo de dois anos, ou formação complementar adequada com a duração mínima de dois anos, em ambos os casos atestada por currículo devidamente comprovado.
  3. 3 -No caso previsto no número anterior, o recrutamento efectuar-se-á por concurso, por avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, com dispensa de frequência de estágio probatório.
  4. 4 -O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de arqueólogo obedece às seguintes regras:
    1. a)Arqueólogo assessor principal de entre arqueólogos assessores com, pelo menos, três anos de serviço, classificados de Muito bom, ou cinco, classificados, no mínimo, de Bom;
    2. b)Arqueólogo assessor, mediante concurso de provas públicas que consistirá na apreciação de relatório técnico circunstancial e original e discussão do currículo profissional dos candidatos, de entre arqueólogos principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria, classificados de Muito bom, ou cinco anos, classificados, no mínimo, de Bom;
    3. c)Arqueólogo principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, arqueólogos de 1.ª classe ou de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria, classificados de Bom.
  5. 5 -Para os efeitos previstos no presente diploma, são consideradas de formação específica as licenciaturas, mestrados ou doutoramentos em História (variante de Arqueologia), Pré-História ou Arqueologia, bem como os graus académicos equivalentes conferidos por universidades estrangeiras.
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