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Artigo 9.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo

Vigente desde: 30/11/1999
  1. 1 -O conselho consultivo é constituído pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)Direcção-Geral das Florestas;
    2. b)Direcção-Geral do Ordenamento do Território;
    3. c)Comissão de Coordenação da Região do Centro;
    4. d)Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;
    5. e)Câmara Municipal de Penamacor;
    6. f)Câmara Municipal do Sabugal;
    7. g)Junta de Freguesia da Malcata;
    8. h)Junta de Freguesia de Meimão;
    9. i)Junta de Freguesia de Meimoa;
    10. j)Junta de Freguesia de Penamacor;
    11. l)Junta de Freguesia de Quadrazais;
    12. m)Junta de Freguesia de Vale de Espinho;
    13. n)Organizações não governamentais de ambiente (ONGA), de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
    14. o)Associações representativas dos diferentes sectores económicos, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano.
  2. 2 -O conselho consultivo reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
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