Artigo 6.º — Tipo de organização interna

AlteradoVersão 2Vigente desde: 12/07/2014

1 -A organização interna da SG obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
1. a)Na prossecução das atribuições das alíneas h) a j) do n.º 9 do artigo 2.º, o modelo de estrutura matricial;
2. b)Na prossecução das restantes atribuições, o modelo de estrutura hierarquizada.
2 -A estrutura nuclear da SG é aprovada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 12/07/2014

Decreto-Lei n.º 112/2014 - 1.ª Série(11/07/2014)

Original

Em vigor de 13/03/2012 a 11/07/2014