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Artigo 6.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 12/07/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A organização interna da SG obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
    1. a)Na prossecução das atribuições das alíneas h) a j) do n.º 9 do artigo 2.º, o modelo de estrutura matricial;
    2. b)Na prossecução das restantes atribuições, o modelo de estrutura hierarquizada.
  2. 2 -A estrutura nuclear da SG é aprovada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna.