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Artigo 5.º

Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação

Redação registada como em vigor em 28/10/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Cabe à Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação:
    1. a)Estudar técnicas e processos de inventariação do património arquitectónico;
    2. b)Manter e actualizar o banco de dados para o inventário do património arquitectónico existente na DGEMN;
    3. c)Manter e actualizar o acervo documental existente na DGEMN relativo ao património edificado;
    4. d)Emitir directrizes, instruções e normas sobre produção de documentos e organização e gestão dos arquivos dos vários serviços de âmbito central e regional da DGEMN;
    5. e)Conservar e comunicar os arquivos da DGEMN, nomeadamente através de processos de consulta que dispensem o manuseamento físico e favoreçam a segurança dos documentos;
    6. f)Adquirir, conservar e comunicar os arquivos ou espólios de outras entidades, públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que possuam interesse técnico, científico ou patrimonial, no âmbito da DGEMN;
    7. g)Colaborar nas actividades de divulgação promovidas pela DGEMN;
    8. h)Promover a divulgação da informação relativa ao património documental e arquitectónico sob a responsabilidade da DGEMN ou resultante da sua actividade;
    9. i)Realizar acções que dêem a conhecer a actividade da DGEMN;
    10. j)Realizar e apoiar edições;
    11. l)Realizar e apoiar congressos, mostras, exposições e outras acções de divulgação e sensibilização;
    12. m)Gerir a biblioteca, desenvolvendo a sua vertente multimedia, e coligir e organizar a documentação de interesse geral para a DGEMN.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação compreende:
    1. a)A Divisão de Inventário;
    2. b)A Divisão de Arquivos;
    3. c)A Divisão de Divulgação.
  3. 3 -À Divisão de Inventário cabe exercer as competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1.
  4. 4 -À Divisão de Arquivos cabe exercer as competências previstas nas alíneas d) a g) do n.º 1.
  5. 5 -À Divisão de Divulgação cabe exercer as competências previstas nas alíneas h) a m) do n.º 1.