Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 29/93 — Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação

1 -Cabe à Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação:
1. a)Estudar técnicas e processos de inventariação do património arquitectónico;
2. b)Manter e actualizar o banco de dados para o inventário do património arquitectónico existente na DGEMN;
3. c)Manter e actualizar o acervo documental existente na DGEMN relativo ao património edificado;
4. d)Emitir directrizes, instruções e normas sobre produção de documentos e organização e gestão dos arquivos dos vários serviços de âmbito central e regional da DGEMN;
5. e)Conservar e comunicar os arquivos da DGEMN, nomeadamente através de processos de consulta que dispensem o manuseamento físico e favoreçam a segurança dos documentos;
6. f)Adquirir, conservar e comunicar os arquivos ou espólios de outras entidades, públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que possuam interesse técnico, científico ou patrimonial, no âmbito da DGEMN;
7. g)Colaborar nas actividades de divulgação promovidas pela DGEMN;
8. h)Promover a divulgação da informação relativa ao património documental e arquitectónico sob a responsabilidade da DGEMN ou resultante da sua actividade;
9. i)Realizar acções que dêem a conhecer a actividade da DGEMN;
10. j)Realizar e apoiar edições;
11. l)Realizar e apoiar congressos, mostras, exposições e outras acções de divulgação e sensibilização;
12. m)Gerir a biblioteca, desenvolvendo a sua vertente multimedia, e coligir e organizar a documentação de interesse geral para a DGEMN.
2 -A Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação compreende:
1. a)A Divisão de Inventário;
2. b)A Divisão de Arquivos;
3. c)A Divisão de Divulgação.
3 -À Divisão de Inventário cabe exercer as competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1.
4 -À Divisão de Arquivos cabe exercer as competências previstas nas alíneas d) a g) do n.º 1.
5 -À Divisão de Divulgação cabe exercer as competências previstas nas alíneas h) a m) do n.º 1.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação

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