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Artigo 5.º

Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação

Redação registada como em vigor em 16/09/1993.

Esta redação foi substituída em 28/10/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cabe à Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação:
    1. a)Estudar técnicas e processos de inventariação e arquivo da documentação da DGEMN e sua conservação;
    2. b)Manter e actualizar o banco de dados para o inventário de património arquitectónio existente na DGEMN;
    3. c)Manter, tratar e actualizar os arquivos documentais existentes na DGEMN relativos ao património edificado;
    4. d)Promover a divulgação da informação relativa ao património documental e imobiliário sob a responsabilidade da DGEMN ou resultante da sua actividade;
    5. e)Realizar acções que, a nível externo, dêem a conhecer a actividade da DGEMN;
    6. f)Apoiar a edição de publicações;
    7. g)Promover congressos, mostras, exposições e outras acções e colaborar na sua realização;
    8. h)Gerir a biblioteca e coligir e organizar a documentação de interesse geral para a DGEMN;
    9. i)Organizar, para acesso público, processos de consulta cómodos e eficazes, que dispensem o manuseamento físico e favoreçam a preservação e a segurança dos documentos.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação compreende:
    1. a)A Divisão de Inventário;
    2. b)A Divisão de Divulgação.
  3. 3 -À Divisão de Inventário cabe exercer as competências previstas nas alíneas a) a c) do n.º 1.
  4. 4 -À Divisão de Divulgação cabe exercer as competências previstas nas alíneas d) a i) do n.º 1.