O quadro de pessoal do IDICT, aprovado pela Portaria n.º 596-B/93, de 21 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 178/96, de 29 de Maio, e 550/97, de 25 de Julho, considera-se automaticamente alterado nos seguintes termos:
- a)As dotações das categorias de inspector superior principal e de inspector superior são convertidas em dotação global, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999;
- b)As dotações das categorias de inspector principal e de inspector são convertidas em dotação global;
- c)A dotação de inspector-adjunto corresponde à soma dos lugares de inspector-adjunto de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes.