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Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Tua

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Protecção; Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; e Produção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Protecção:
    2. a)A recuperação do perfil do solo através de:
      1. i)Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva.
    3. b)Acautelar a integridade ecológica das águas interiores através do:
      1. i)Melhoramento das cortinas ripárias existentes.
    4. 2.2 -Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores:
    5. a)Recorrer a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:
      1. i)Beneficiação de pastagens por sementeira;
      2. ii)Estabelecimento de pastagens permanentes;
    6. b)Fomentar a actividade cinegética através de:
      1. i)Monitorização do estado das populações cinegéticas;
      2. ii)Aumento da fiscalização do acto cinegético;
      3. iii)Acompanhamento dos planos de gestão;
      4. iv)Implementação de um sistema de registo de dados;
      5. v)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.
    7. c)Promover a actividade de pesca pela:
      1. i)Identificação e divulgação de troços com potencial;
      2. ii)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;
      3. iii)Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;
      4. iv)Criação de zonas de pesca desportiva.
    8. 2.3 -Produção:
    9. a)A promoção da floresta de produção recorrendo à:
      1. i)Utilização de espécies com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos, recorrendo nomeadamente ao sobreiro e castanheiro;
      2. ii)Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final.
  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Beneficiação de áreas florestais:
      1. i)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
    2. b)Consolidação da actividade florestal:
      1. i)Certificação da gestão florestal;
      2. ii)Expansão da subericultura;
      3. iii)Relançamento da cultura do castanheiro.
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