Artigo 11.º — Constituição de parcerias

RevogadoVersão 4Vigente desde: 18/06/2016

1 -O IAVE, I.P., pode constituir parcerias com associações pedagógicas ou científicas, centros de investigação ou instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, ou de outra natureza, tendo em vista a elaboração de qualquer das componentes da prova.
2 -As parcerias previstas no número anterior podem resultar de protocolos celebrados entre o Ministério da Educação e Ciência e as entidades parceiras ou de contratos resultantes de concursos públicos de seleção de parceiros.
3 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 18/06/2016

Alterado

Em vigor de 24/10/2013 a 17/06/2016

Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - 1.ª Série(23/10/2013)

Alterado

Em vigor de 11/10/2009 a 23/10/2013

Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - 1.ª Série(06/10/2009)

Original

Em vigor de 21/01/2008 a 10/10/2009

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