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Artigo 15.º

Composição

Redação registada como em vigor em 24/10/2013.

Esta redação foi substituída em 18/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O JNP funciona no âmbito da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e é constituído por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes.
  2. 2 -O JNP é coadjuvado pelos diretores das escolas onde se realizam as provas, no exercício das competências inerentes à organização e aplicação do processo de prestação de provas pelos candidatos.
  3. 3 -Os diretores das escolas a que se refere o número anterior designam os docentes necessários para assegurar a realização das provas.
  4. 4 -[Revogado].