Artigo 15.º — Composição

RevogadoVersão 4Vigente desde: 18/06/2016

1 -O JNP funciona no âmbito da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e é constituído por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes.
2 -O JNP é coadjuvado pelos diretores das escolas onde se realizam as provas, no exercício das competências inerentes à organização e aplicação do processo de prestação de provas pelos candidatos.
3 -Os diretores das escolas a que se refere o número anterior designam os docentes necessários para assegurar a realização das provas.
4 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 18/06/2016

Alterado

Em vigor de 24/10/2013 a 17/06/2016

Decreto Regulamentar n.º 7/2013 - 1.ª Série(23/10/2013)

Alterado

Em vigor de 11/10/2009 a 23/10/2013

Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - 1.ª Série(06/10/2009)

Original

Em vigor de 21/01/2008 a 10/10/2009

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