O presente decreto regulamentar procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, que aprovou a orgânica da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.