Art.º 24 · Decreto Regulamentar n.º 30/94 — Serviço de Treino e Avaliação

1 -Ao Serviço de Treino e Avaliação compete:
1. a)Colaborar na definição e actualização dos padrões de prontidão que as unidades navais devem satisfazer;
2. b)Elaborar os planos de treino de porto e básico de mar relativos às unidades navais atribuídas à ENP e acompanhar a sua execução;
3. c)Em cooperação com o Serviço de Logística, propor e executar um plano de actividades com vista à avaliação do nível de prontidão das unidades navais atribuídas à ENP e de desempenho das respectivas guarnições;
4. d)Coordenar a aplicação, nas unidades navais atribuídas à ENP, dos procedimentos de segurança superiormente definidos.
2 -O Serviço de Treino e Avaliação é chefiado pelo oficial que, em regime de acumulação, desempenha as funções de 2.º comandante.

Artigo 24.º — Serviço de Treino e Avaliação