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Artigo 37.º — Serviço de Logística

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao Serviço de Logística compete:
    1. a)Assegurar ou promover a realização das actividades de manutenção preventiva e correctiva que transcendam as capacidades funcionais das unidades navais atribuídas;
    2. b)Elaborar e propor programas integrados de manutenção preventiva das unidades navais atribuídas e colaborar na definição e no controlo de qualidade dos trabalhos a realizar;
    3. c)Assegurar a distribuição às unidades navais atribuídas dos equipamentos, materiais e sobressalentes necessários à execução dos trabalhos de manutenção;
    4. d)Elaborar, no seu âmbito, estudos de natureza técnica e logística relativos aos tipos de unidades atribuídas à ES, propondo medidas que visem aumentar a sua eficiência;
    5. e)Assegurar a execução de tarefas relativas à administração e bem-estar do pessoal da ES e unidades atribuídas;
    6. f)Assegurar a actualização dos registos relativos ao estado dos navios, bem como das alterações havidas;
    7. g)Promover a conservação das infra-estruturas e equipamentos da ES e providenciar a obtenção dos serviços necessários à sua manutenção;
    8. h)Elaborar, distribuir e arquivar publicações técnicas, escolares e impressos requeridos ao funcionamento da ES;
    9. i)Prestar assistência técnica às baterias em uso na Marinha.
  2. 2 -O Serviço de Logística é chefiado por um oficial que, em regime de acumulação, desempenha as funções de 2.º comandante da ES.
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