Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Composição e funcionamento do conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 23/12/1998.

Esta redação foi substituída em 18/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho consultivo é constituído pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)Universidades, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
    2. b)Instituto de Investigação das Pescas e do Mar;
    3. c)Instituto Hidrográfico;
    4. d)Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;
    5. e)Direcção-Geral do Turismo;
    6. f)Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;
    7. g)Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
    8. h)Câmara Municipal de Peniche;
    9. i)Capitania do Porto de Peniche;
    10. j)Instituto Português de Arqueologia;
    11. l)Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas;
    12. m)Associações de pescadores representativas da pesca artesanal local com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
    13. n)Organizações não governamentais de ambiente de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
    14. o)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano.
  2. 2 -O conselho consultivo poderá ouvir outras entidades representativas com intervenção na área da Reserva Natural, nomeadamente a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, participando nas reuniões com estatuto de observador, nos termos do regulamento interno.
  3. 3 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.