Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 30/98 — Composição e funcionamento do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é constituído pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Universidades, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
2. b)Instituto de Investigação das Pescas e do Mar;
3. c)Instituto Hidrográfico;
4. d)Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;
5. e)Direcção-Geral do Turismo;
6. f)Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;
7. g)Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
8. h)Câmara Municipal de Peniche;
9. i)Capitania do Porto de Peniche;
10. j)Instituto Português de Arqueologia;
11. l)Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas;
12. m)Associações de pescadores representativas da pesca artesanal local com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
13. n)Organizações não governamentais de ambiente de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano;
14. o)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos com intervenção na área da Reserva Natural, consideradas em conjunto e em sistema rotativo com mandato de um ano.
2 -O conselho consultivo poderá ouvir outras entidades representativas com intervenção na área da Reserva Natural, nomeadamente a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, participando nas reuniões com estatuto de observador, nos termos do regulamento interno.
3 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.

Artigo 8.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo

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