Artigo 6.º — Equipas de apoio às escolas

Vigente desde: 29/03/2007

1 -Por despacho do director regional, que define a área de intervenção de cada equipa e designa o respectivo coordenador, podem ser constituídas equipas de apoio às escolas, compostas por docentes ou técnicos superiores, no máximo de cinco que integrem o quadro privativo da respectiva DRE.
2 -A dotação máxima de equipas a constituir é de:
1. a)16, na DRE do Norte;
2. b)9, na DRE do Centro;
3. c)10, na DRE de Lisboa e Vale do Tejo;
4. d)5, na DRE do Alentejo;
5. e)2, na DRE do Algarve.