A DGAV sucede nas atribuições:
- a)Da Direcção-Geral de Veterinária;
- b)Da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no domínio da fitossanidade;
- c)Do Gabinete de Planeamento e Políticas, no domínio da normalização e segurança alimentar.
Artigo 11.º — Sucessão
Vigente desde: 13/03/2012