São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da DGAV:
- a)O desempenho de funções na Direcção-Geral de Veterinária;
- b)O desempenho de funções na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no domínio da fitossanidade;
- c)O desempenho de funções no Gabinete de Planeamento e Políticas, no domínio da normalização e segurança alimentar.