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Artigo 20.º

(Acidente por acção da corrente eléctrica)

Redação registada como em vigor em 18/04/1983.

Esta redação foi substituída em 15/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando na instalação ocorrer algum acidente por acção da corrente eléctrica, o técnico responsável pela exploração participará o facto à fiscalização do Governo, através da competente participação de acidente (anexo III-4).
  2. 2 -A fim de minorar as consequências de acidentes por acção da corrente eléctrica, o técnico responsável deve providenciar para que existam, em local adequado, as instruções de primeiros socorros e o equipamento indispensável à sua observância, bem como prestar os esclarecimentos necessários à sua utilização.
  3. 3 -O técnico responsável deverá fazer formação em segurança do pessoal afecto à execução e exploração da instalação eléctrica pelo menos de 2 em 2 anos.