Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 31/83 — (Acidente por acção da corrente eléctrica)

1 -Quando na instalação ocorrer algum acidente por acção da corrente eléctrica, o técnico responsável pela exploração participará o facto à fiscalização do Governo, através da competente participação de acidente (anexo III-4).
2 -A fim de minorar as consequências de acidentes por acção da corrente eléctrica, o técnico responsável deve providenciar para que existam, em local adequado, as instruções de primeiros socorros e o equipamento indispensável à sua observância, bem como prestar os esclarecimentos necessários à sua utilização.
3 -O técnico responsável deverá fazer formação em segurança do pessoal afecto à execução e exploração da instalação eléctrica pelo menos de 2 em 2 anos.

Artigo 20.º — (Acidente por acção da corrente eléctrica)