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Artigo 6.º

(Técnicos responsáveis pela exploração)

Redação registada como em vigor em 18/04/1983.

Esta redação foi substituída em 15/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser técnicos responsáveis pela exploração de instalações eléctricas:
    1. a)Engenheiros electrotécnicos;
    2. b)Engenheiros técnicos da especialidade de electrotecnia.
  2. 2 -Para instalações de potência nominal até 250 kVA e tensão até 30 kV, a responsabilidade pode ser assumida por electricistas que possuam habilitação considerada apropriada e tenham, pelo menos, 4 anos de experiência comprovada neste âmbito.
  3. 3 -Quando a dimensão ou complexidade das instalações eléctricas o justificar, pode haver mais de um técnico responsável pela exploração, devendo um deles exercer as funções de coordenador e considerando-se todos eles solidários na sua responsabilidade.
  4. 4 -Relativamente às competências referidas nos n.os 1 e 2, serão atribuídos os seguintes níveis:
    1. a)Nível I. - Aos técnicos que possam assumir a responsabilidade pela exploração de qualquer instalação eléctrica;
    2. b)Nível II. - Aos técnicos que possam assumir a responsabilidade pela exploração das instalações eléctricas de potência nominal até 250 kVA e tensão até 30 kV.