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Artigo 61.º — Constituição

Vigente desde: 27/10/1989
  1. 1 -O CCTD é constituído por um presidente e nove vogais.
  2. 2 -O presidente é nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional, competindo-lhe, em especial:
    1. a)Convocar e dirigir as reuniões do Conselho;
    2. b)Dirigir e acompanhar as actividades programadas;
    3. c)Assegurar a ligação do CCTD com as entidades ligadas à I & D, em particular os órgãos do sistema científico nacional e as forças armadas;
    4. d)Coordenar a preparação dos programas e relatórios anuais das actividades do Conselho;
    5. e)Representar o Conselho em todas as suas actividades.
  3. 3 -Os vogais são nomeados pelo Ministro da Defesa Nacional, em representação das seguintes entidades:
    1. a)Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional;
    2. b)Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas (dois);
    3. c)Direcção-Geral de Armamento (dois);
    4. d)Estado-Maior-General das Forças Armadas;
    5. e)Estado-Maior da Armada;
    6. f)Estado-Maior do Exército;
    7. g)Estado-Maior da Força Aérea.
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