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Artigo 7.º — Estética das edificações

Vigente desde: 15/10/1993
  1. 1 -Os projectos das novas edificações devem obedecer aos seguintes princípios:
    1. a)O respeito pela topografia do terreno;
    2. b)A adequada integração paisagística, preservando-se, tanto quanto possível, o coberto vegetal existente;
    3. c)A adequada integração urbanística, mantendo-se, tanto quanto possível, a tipologia arquitectónica típica na região.
  2. 2 -A construção de novas edificações deve ainda obedecer às seguintes condicionantes:
    1. a)A utilização de telha cerâmica de cor natural nas coberturas;
    2. b)A utilização predominante da cor branca nas paredes de alvenaria sobre reboco liso;
    3. c)A utilização de fenestrações rectangulares ou quadrangulares, salvo nos casos em que a utilização de arcos seja imprescindível, quer pela natureza das edificações, quer por motivos estruturais, quer ainda por motivos inerentes às funções de que os edifícios possam estar investidos.
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