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Artigo 4.º — Composição da Comissão

Vigente desde: 15/10/1993
  1. 1 -A Comissão é constituída por um presidente, designado por despacho do Ministro do Emprego e da Segurança Social, e pelos seguintes elementos:
    1. a)Três representantes do Ministério do Emprego e da Segurança Social, respectivamente das áreas do trabalho, do emprego e formação profissional e da segurança social;
    2. b)Dois representantes do Ministério da Saúde;
    3. c)Um representante de cada um dos Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais.
  2. 2 -Da Comissão fazem ainda parte:
    1. a)Dois representantes da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais;
    2. b)Um representante da Caixa Geral de Aposentações;
    3. c)Um representante do Instituto de Seguros de Portugal;
    4. d)Um representante da Escola Nacional de Saúde Pública;
    5. e)Um representante da Ordem dos Médicos;
    6. f)Dois representante das associações sindicais com assento no Conselho Económico e Social;
    7. g)Dois representantes das associações de empregadores com assento no Conselho Económico e Social.
  3. 3 -Ao presidente compete convocar as reuniões da Comissão, dirigir os respectivos trabalhos e assegurar o cumprimento das deliberações que venham a ser tomadas.
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