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Artigo 6.º — Serviços

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Os serviços compreendem:
    1. a)O Serviço de Pessoal;
    2. b)O Serviço de Segurança;
    3. c)O Serviço Administrativo e Financeiro;
    4. d)O Serviço Geral;
    5. e)O Serviço de Assistência Oficinal e de Limitação de Avarias;
    6. f)O Serviço de Saúde.
  2. 2 -Ao Serviço de Pessoal compete executar as tarefas de natureza administrativa relativas ao pessoal e planear e coordenar as actividades de educação física.
  3. 3 -Ao Serviço de Segurança compete controlar o acesso às instalações centrais da Marinha e assegurar o seu policiamento e segurança, bem como a guarda, conservação e manutenção do armamento portátil, munições e equipamento militar atribuído à UAICM.
  4. 4 -Ao Serviço Administrativo e Financeiro compete:
    1. a)O planeamento, coordenação e execução das actividades relativas à elaboração dos planos financeiros e correspondentes projectos de orçamento, a organização do sistema contabilístico e elaboração da respectiva documentação, o processamento das despesas e a movimentação e controlo de fundos;
    2. b)O planeamento, coordenação e execução das actividades relativas à obtenção, recepção, armazenagem e distribuição dos equipamentos, bens e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços e à respectiva contabilização, inventariação e cadastro.
  5. 5 -O chefe do Serviço Administrativo e Financeiro dispõe de um adjunto, que, cumulativamente, exerce igualmente as funções de adjunto do director das messes de Lisboa e de Cascais.
  6. 6 -Ao Serviço Geral compete assegurar a limpeza e arrumação das instalações e a conservação das infra-estruturas.
  7. 7 -Ao Serviço de Assistência Oficinal e de Limitação de Avarias compete a execução de tarefas de manutenção e conservação do material, incluindo a central eléctrica e as redes de distribuição de energia eléctrica, bem como promover a prevenção e o combate a incêndios e outros incidentes no âmbito da limitação de avarias.
  8. 8 -Ao Serviço de Saúde compete assegurar a assistência médica ao pessoal que se encontra a prestar serviço nas instalações centrais da Marinha e noutros órgãos e serviços a designar pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), bem como a oficiais da reserva não prestando serviço efectivo e a oficiais reformados.
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