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Artigo 10.º

Equipamentos de utilização comum

Redação registada como em vigor em 13/03/2002.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os parques de campismo devem ter, pelo menos, os seguintes equipamentos de utilização comum pelos campistas:
    1. a)Recepção, situada junto à entrada principal do parque de campismo;
    2. b)Lavadouros de louça e pias para despejo de águas residuais, na proporção de um para cada 50 campistas;
    3. c)Tanques de lavagem de roupa e zona de secagem;
    4. d)Tábuas de engomar;
    5. e)Parque infantil;
    6. f)Área para a prática de desportos ao ar livre.
  2. 2 -Os lavadouros de louça, as pias para despejo de águas residuais e os tanques para lavar roupa, dotados de água corrente e ligados, por meio de sifão, ao sistema de esgoto, podem ser ao ar livre, devendo, no entanto, ser resguardados do sol e da chuva.