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Artigo 28.º

Parques de campismo de 4 estrelas

Redação registada como em vigor em 13/03/2002.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para que um parque de campismo público possa ser classificado de quatro estrelas deve situar-se em terreno muito arborizado e ajardinado e dispor ainda, além dos equipamentos referidos no n.º 1 do artigo 25.º, no n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo anterior, de:
    1. a)Parque de estacionamento;
    2. b)Tabacaria;
    3. c)Cabinas telefónicas;
    4. d)Máquinas de lavar roupa e ferros eléctricos de engomar;
    5. e)Equipamento de cozinha para preparação de refeições;
    6. f)Piscinas, para adultos e para crianças;
    7. g)Campo de jogos vedado;
    8. h)Serviço de guarda de valores na recepção;
    9. i)Posto médico.
  2. 2 -As instalações sanitárias devem dispor de:
    1. a)Chuveiros individuais, dotados de água quente, na proporção de um para cada 25 campistas;
    2. b)Lavatórios, dotados de água quente, na proporção de um para cada 10 campistas;
    3. c)Retretes, dotadas de descarga automática de água, na proporção de uma para cada 20 homens e uma para cada 15 senhoras, podendo até 25% das retretes dos homens ser substituídas por urinóis;
    4. d)Coberturas descartáveis para retretes e recipientes específicos para depositar material higiénico descartável;
    5. e)Tomadas de corrente na proporção de uma para cada 30 campistas.
  3. 3 -Nos parques de campismo públicos de quatro estrelas devem existir cinco locais de distribuição de água canalizada por cada hectare de área destinada ao campismo.
  4. 4 -A área útil destinada a cada campista é de 22 m2.
  5. 5 -As piscinas devem ter equipamentos que garantam as características das águas e obedeçam aos parâmetros definidos pelo Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e respectivos regulamentos.