Art.º 112 · Decreto Regulamentar n.º 34/86 — Taxas de portagem

1 -Por cada pessoa ou veículo que a Administração autorize a ingressar nos seus recintos reservados serão cobradas, por dia, as seguintes taxas de portagem:
1. a)Nos cais comerciais de Leixões e Douro:
  Pessoa - 13$00;
  Automóveis - 43$00;
  Camiões e camionetas - 26$00;
  Motociclos e velocípedes motorizados - 13$00;
2. b)No porto de pesca:
  Automóveis - 32$50;
  Camiões e camionetas - 17$00;
  Motociclos e velocípedes motorizados, carroças e carros de mão - 9$00.
2 -É facultado o pagamento de portagens por meio de avenças anuais, que poderão ser pagas em duas prestações semestrais, cujos valores serão os seguintes:
1. a)Nos cais comerciais de Leixões e Douro:
  Pessoas - 600$00;
  Automóveis - 6000$00;
  Camiões e camionetas - 3750$00;
  Motociclos e velocípedes motorizados - 1250$00;
2. b)No porto de pesca:
  Automóveis - 4200$00;
  Camiões e camionetas - 2000$00;
  Carroças - 750$00;
  Motociclos, velocípedes motorizados e carros de mão - 350$00.
3 -As taxas de portagem, cobradas por dia ou por avença, relativas aos cais comerciais dão direito ao acesso a qualquer desses recintos portuários; as respeitantes ao porto de pesca dão direito exclusivamente a esse recinto.
4 -Para efeito de aplicação da taxa de portagem, considera-se automóvel o veículo motorizado ligeiro de passageiros ou com capacidade de carga até 500 kg e consideram-se camião ou camioneta os veículos motorizados pesados, para passageiros ou carga, com capacidade de transporte superior a 500 kg.
5 -As isenções de pagamento de taxas de portagem serão estabelecidas pelo Conselho de Administração dos Portos do Douro e Leixões.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Artigo 112.º — Taxas de portagem

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